Questão
ID 5534Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço, Responsabilidade Civil Contratual
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado de Sergipe
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade dos fornecedores pelos danos ao consumidor decorrentes de vícios do produto é