Questão 553304

Direito Tributário · 2006

Questão

ID 553304

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2006 Banca: CEFETBAHIA - Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico da Bahia Órgão: Companhia de Gás da Bahia

Sobre o ICMS - Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, é correto afirmar que

Alternativa A:
é de competência estadual ou municipal.
Alternativa B:
não incide na prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
Alternativa C:
não é tributável o fornecimento de alimentação, mercadorias ou bebidas, por qualquer estabelecimento.
Alternativa D:
mesmo as empresas exclusivamente prestadoras de serviços poderão recuperar o ICMS, sob a forma de Créditos Tributários.
Alternativa E:
na contabilização do ICMS recuperável, o ICMS destacado na nota fiscal de saída deverá ser contabilizado como ajuste da Receita Bruta.