Questão 553199

Direito Civil · 2006

Questão

ID 553199

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Cessação da Menoridade (Art. 5º)

Ano: 2006 Banca: CEFETBAHIA - Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico da Bahia Órgão: Companhia de Gás da Bahia

Considerando os conhecimentos referentes a Pessoas Naturais, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Não é válida a disposição gratuita do próprio corpo para depois da morte.
Alternativa B:
Os direitos da personalidade serão sempre intransmissíveis, porém, renunciáveis.
Alternativa C:
A existência da pessoa natural termina com a morte, não sendo possível a sua presunção legal.
Alternativa D:
A menoridade cessa aos 16 (dezesseis) anos, quando a pessoa fica habilitada para todos os atos da vida civil.
Alternativa E:
Salvo por exigência médica, é defeso ato de disposição do próprio corpo, que importe em diminuição permanente da integridade física.