Questão
ID 55315Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Das Medidas Específicas de Proteção (Art. 99 a 102), Disposições Gerais (Art. 98)
Ano: 2017 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Constatada a ameaça ou violação de qualquer direito garantido à criança ou ao adolescente pela Lei nº 8.069/1990, são medidas protetivas que podem ser aplicadas, EXCETO: