Questão 553118

Direito Financeiro · 2022

Questão

ID 553118

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Fontes de Recursos para Abertura de Créditos Adicionais

Ano: 2022 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Auditoria-Geral do Estado do Pará

Conforme art. 43 da Lei n. 4.320/1964 e alterações posteriores, a abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa. Assim, consideram-se recursos para este fim:

Alternativa A:
o superávit financeiro apurado em balanço financeiro do exercício anterior e o excesso de arrecadação.
Alternativa B:
os resultantes de anulação parcial ou total da dotação financeira ou de créditos adicionais, autorizados em lei e o produto de operações de crédito autorizadas.
Alternativa C:
o produto de operações de crédito autorizadas e o superávit financeiro apurado em balanço orçamentário do exercício anterior.
Alternativa D:
o excesso de arrecadação e os resultantes de anulação parcial ou total da dotação orçamentária ou de créditos adicionais, autorizados em lei.

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