Questão 553117

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 553117

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: PPA, LDO e LOA

Ano: 2022 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Auditoria-Geral do Estado do Pará

De acordo com o § 2º do art. 165 da Constituição Federal de 1988, marque a alternativa correta.

Alternativa A:
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal.
Alternativa B:
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da divida pública.
Alternativa C:
A Lei de Diretrizes Orçamentárias orientará a elaboração da lei do plano plurianual e estabelecerá a política de fomento das agências financeiras.
Alternativa D:
A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.