Questão 553082

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 553082

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos Sociais ou Direitos Sociais em Espécie (Artigo 6º da CF)

Ano: 2022 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Auditoria-Geral do Estado do Pará

Em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil, o brasileiro em situação de vulnerabilidade social:

Alternativa A:
deverá ser incluído em programa assistencial de habitação, a ser desenvolvido pelo governo municipal.
Alternativa B:
terá direito a um salário-mínimo por pessoa da familia maior de 18 (dezoito) anos.
Alternativa C:
será acolhido em estabelecimento que assegure suas necessidades básicas, com atendimento por equipe multidisciplinar assegurado pelo governo estadual.
Alternativa D:
terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.