Questão
ID 552994Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Cumulativa
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Auditoria Geral do Estado do Espírito Santo
Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue os itens seguintes.
A competência cumulativa é aquela que possibilita a cobrança de taxas e de contribuição de melhoria pela União, pelos estados e municípios e pelo Distrito Federal (DF), dentro das respectivas competências de atuação.