Questão 552943

Considerando aspectos concernentes à Lei das Sociedades por Ações e legislação correlata, julgue os itens seguintes.

A alienação, direta ou indireta, do controle de companhia aberta somente poderá ser contratada sob a condição, suspensiva ou resolutiva, de que o adquirente se obrigue a fazer oferta pública de aquisição das ações com direito a voto de propriedade dos demais acionistas da companhia, de modo a lhes assegurar o preço, no mínimo, igual a 80% do valor pago por ação com direito a voto, integrante do bloco de controle.