Questão
ID 552873Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Projeto Básico
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Auditoria Geral do Estado do Espírito Santo
As licitações e os contratos da administração pública são regidos por legislação que estabelece normas e procedimentos, visando garantir a lisura e igualdade de condições de competição em tais licitações e contratos. Com relação a esse tema, julgue os itens a seguir.
Entre outros aspectos, nos projetos básicos e nos projetos executivos de obras e serviços deverão ser considerados requisitos como segurança e adoção das normas técnicas adequadas.