Questão
ID 552753Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 9.478/1997 - Dispõe sobre a Política Energética Nacional, as Atividades Relativas ao Monopólio do Petróleo, Institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e Dá Outras Providências
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Auditoria Geral do Estado do Espírito Santo
Julgue os itens seguintes, relativos à regulação no setor energético.
O Conselho Nacional de Política Energética, órgão vinculado ao Ministério de Minas e Energia, tem por função, entre outras, definir as políticas públicas relativas ao setor energético.