Questão
ID 552751Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 2.335/1997 - Constitui a Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, Autarquia sob Regime Especial, Aprova Sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança e Dá Outras
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Auditoria Geral do Estado do Espírito Santo
Julgue os itens seguintes, relativos à regulação no setor energético.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) é uma autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, que tem como finalidade regular e fiscalizar a produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica.