Questão
ID 552735Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Permissão de Serviços Públicos
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Auditoria Geral do Estado do Espírito Santo
Com relação ao direito administrativo brasileiro, julgue os itens a seguir.
Tanto a permissão quanto a concessão de serviço público são formas de descentralização da atividade administrativa do Estado e, para tanto, será imprescindível prévio procedimento licitatório, devendo ser adotada a modalidade de tomada de preços ou concorrência.