Questão 552669

Direito Civil · 2005

Questão

ID 552669

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Ilícito Civil e Ilícito Penal

Ano: 2005 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Auditoria Geral do Estado do Mato Grosso

Pode-se afirmar que se:

Alternativa A:
houver absolvição do réu no processo criminal por insuficiência de provas, não poderá o mesmo ser condenado a indenizar a vítima no cível;
Alternativa B:
houver absolvição do réu no processo criminal por inexistência do fato, poderá o mesmo ser condenado a indenizar a vítima no cível;
Alternativa C:
houver absolvição do réu no processo criminal por negativa de autoria, não poderá o mesmo ser condenado a indenizar a vítima no cível;
Alternativa D:
a responsabilidade civil é totalmente dependente da criminal;
Alternativa E:
nenhuma conduta criminal implica responsabilidade civil.