Questão 552661

Direito Constitucional · 2005

Questão

ID 552661

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Emendas à Constituição ou Poder Constituinte Derivado Reformador (Artigo 60 da CF)

Ano: 2005 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Auditoria Geral do Estado do Mato Grosso

Em relação ao Poder Constituinte e à Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
a forma de governo e o sistema de governo constituem uma das cláusulas pétreas expressamente previstas na Constituição;
Alternativa B:
na vigência de intervenção federal, a Constituição Federal não pode ser emendada;
Alternativa C:
o Poder Constituinte derivado é exercido pelo Congresso Nacional;
Alternativa D:
a proposta de Emenda Constitucional não se submete a veto ou sanção do chefe do poder Executivo;
Alternativa E:
a proposta de Emenda Constitucional será discutida e votada duas vezes em cada casa legislativa que integra o Congresso Nacional e será considerada aprovada se forem apurados, em cada votação, 3/5 dos votos favoráveis.