Questão 552655

Direito Administrativo · 2005

Questão

ID 552655

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Civil do Estado no Direito Brasileiro

Ano: 2005 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Auditoria Geral do Estado do Mato Grosso

Sobre a responsabilidade patrimonial do Estado, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
a responsabilidade do agente público é subjetiva, estando condicionada à demonstração de culpa ou dolo;
Alternativa B:
todas as pessoas jurídicas de direito público responderão objetivamente pelos danos causados por seus agentes;
Alternativa C:
a Constituição adotou, como regra, para o Estado, a responsabilidade com fundamento na teoria da culpa administrativa, diferentemente das regras aplicáveis no direito privado;
Alternativa D:
o Estado teve assegurado, na Constituição, o direito de regresso contra o agente público causador do dano;
Alternativa E:
a culpa exclusiva da vítima é causa excludente da responsabilidade do Estado.