Questão
ID 552623Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Teoria Geral do Estado: Formas de Estado, Formas de Governo, Sistemas de Governo, Regimes de Governo e Mecanismo de Freios e Contrapesos
Ano: 2005 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Auditoria Geral do Estado do Mato Grosso
I - A Constituição brasileira adotou a República como forma de Es tado e o presidencialismo como forma de governo.
II - O Distrito Federal não pode ser dividido em municípios, exercendo as competências legislativas e administrativas dos Estados e dos Municípios.
III - A Constituição permite que sejam criados territórios federais, que não serão considerados entes estatais, pois não têm autonomia.
São verdadeiras somente as afirmativas: