Questão 552622

Direito Administrativo · 2005

Questão

ID 552622

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Serviços Coletivos (Gerais ou Uti Universi) e Singulares (Individuais ou Uti Singuli)

Ano: 2005 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Auditoria Geral do Estado do Mato Grosso

Sobre a prestação de serviços públicos, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
nos serviços públicos prestados mediante delegação, compete ao poder concedente fixar o valor da tarifa;
Alternativa B:
de acordo com a lei, a permissão de serviço público tem a natureza de contrato de adesão;
Alternativa C:
a permissão de serviço público pode ser formalizada com pessoa natural ou jurídica;
Alternativa D:
a responsabilidade civil da pessoa jurídica prestadora de serviço público é subjetiva, estando condicionada à demonstração de culpa ou dolo de seu agente;
Alternativa E:
os serviços gerais, que não permitem a identificação de cada usuário, serão mantidos com a arrecadação dos impostos, modalidade de tributo que não é vinculado.