Questão 552621

Direito Administrativo · 2005

Questão

ID 552621

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Rescisão Judicial

Ano: 2005 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Auditoria Geral do Estado do Mato Grosso

Em relação aos contratos administrativos, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
a Administração Pública pode alterar, de forma unilateral, os contratos administrativos, de acordo com a forma e condições previstas na lei;
Alternativa B:
a Administração Pública deve respeitar o equilíbrio econômico e financeiro do contrato administrativo;
Alternativa C:
a rescisão do contrato administrativo, se não for amigável, dependerá semp re da decisão judicial;
Alternativa D:
a Administração Pública, sem precisar de manifestação prévia do Poder Judiciário, pode aplicar punições ao contratado;
Alternativa E:
a nulidade da licitação acarreta a nulidade do contrato dela decorrente.