Questão 552518

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 552518

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção II - dos Recursos

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa de Goiás

Um requerente teve o acesso solicitado a informações indeferido e negado por entidade do Poder Executivo Federal.

O requerente recorreu à Controladoria- Geral da União.

De acordo com a Lei nº 12.527/2011, esta poderá deliberar, no prazo de cinco dias, caso

Alternativa A:
o acesso à informação classificada como sigilosa for negado.
Alternativa B:
estiverem sendo descumpridos prazos ou outros procedimentos previstos na Lei.
Alternativa C:
os procedimentos de classificação de informação sigilosa estabelecidos na Lei foram plenamente observados.
Alternativa D:
a decisão de negativa de acesso à informação classificada como sigilosa indica a autoridade classificadora a quem pode ser dirigido pedido de acesso.
Alternativa E:
a decisão de negativa de acesso à informação considerada parcialmente sigilosa indica a autoridade hierarquicamente superior a quem pode ser dirigido pedido de desclassificação.