Questão 55245

Direito Sanitário e Saúde · 2019

Questão

ID 55245

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)

Ano: 2019 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Cuiabá

O Sistema Único de Saúde - SUS tem atribuições que asseguram o direito à saúde no Brasil, sendo estas hierarquizadas em ambiente nacional. Para tanto, cada ente administrativo possui competências próprias a fim de executar as ações. Neste prisma, compete à União, exceto:

Alternativa A:
Estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo a execução ser complementada pelos Estados, Distrito Federal e Municípios
Alternativa B:
Promover articulação com os órgãos educacionais e de fiscalização do exercício profissional, bem como com entidades representativas de formação de recursos humanos na área de saúde
Alternativa C:
Participar na formulação e na implementação das políticas de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária
Alternativa D:
Promover a descentralização para os municípios dos serviços e das ações de saúde

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