Questão 552411

Direito Sanitário e Saúde · 2019

Questão

ID 552411

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Leis nº 10.216/2001 e nº 10.708/2003 - Reforma Psiquiátrica e Programa De Volta para Casa

Ano: 2019 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Assembleia Legislativa de Goiás

De acordo com a Lei Federal nº 10.216/2001, assinale a alternativa que indica os direitos da pessoa portadora de transtorno mental.

Alternativa A:
Ter acesso ao tratamento do sistema de saúde que estiver disponível no local, consentâneo às possibilidades do serviço de atendimento.
Alternativa B:
Ter direito à presença médica apenas no ato da internação, para esclarecer a necessidade ou não da respectiva hospitalização involuntária.
Alternativa C:
Ter acesso comedido aos meios de comunicação disponíveis e receber as informações a respeito da própria doença e do respectivo tratamento que a equipe médica julgar necessárias.
Alternativa D:
Ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis e ter garantia de sigilo nas informações prestadas.
Alternativa E:
Ser tratada, preferencialmente, em serviços residenciais e hospitalares de saúde mental e ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração.