Questão
ID 552233Disciplina: Pedagogia
Assunto: Lei Nº 10.436/2002 e Decreto Nº 5.626/2005 - Língua Brasileira de Sinais (Libras)
Ano: 2019 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Assembleia Legislativa de Goiás
A Lei de Libras está sendo questionada. Não na totalidade,
mas no parágrafo único do artigo 4°, que afirma que o uso da
Libras não pode substituir a modalidade escrita da língua
portuguesa. Está em trâmite a Ação Direta de
Inconstitucionalidade no 5.820, que pretende derrubar esse
parágrafo único, dando aos surdos o direito de substituir a
prova de papel (comum à maioria dos candidatos) por uma
prova em vídeo traduzida para Libras e registrar as respostas
discursivas das provas, por exemplo, de concursos públicos,
também em vídeo. O principal argumento é que a Libras é
uma língua de registro não alfabético e, embora existam
pesquisas já bem desenvolvidas, ainda não foi consolidada
uma estratégia de escrita da língua sinalizada no Brasil. São
exemplos de possibilidade de grafia em tinta da língua de
sinais o SignWriting e o (a)
mas no parágrafo único do artigo 4°, que afirma que o uso da
Libras não pode substituir a modalidade escrita da língua
portuguesa. Está em trâmite a Ação Direta de
Inconstitucionalidade no 5.820, que pretende derrubar esse
parágrafo único, dando aos surdos o direito de substituir a
prova de papel (comum à maioria dos candidatos) por uma
prova em vídeo traduzida para Libras e registrar as respostas
discursivas das provas, por exemplo, de concursos públicos,
também em vídeo. O principal argumento é que a Libras é
uma língua de registro não alfabético e, embora existam
pesquisas já bem desenvolvidas, ainda não foi consolidada
uma estratégia de escrita da língua sinalizada no Brasil. São
exemplos de possibilidade de grafia em tinta da língua de
sinais o SignWriting e o (a)