Questão 552194

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 552194

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 11.473/2007 - Dispõe sobre Cooperação Federativa no Âmbito da Segurança Pública e Revoga a Lei no 10.277, de 10 de Setembro de 2001

Ano: 2019 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Assembleia Legislativa de Goiás

De acordo com a Lei n^o 11.473/2007, que dispõe a respeito da cooperação federativa no âmbito da segurança pública, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A execução de atividades e serviços imprescindíveis à incolumidade das pessoas deverá ser firmada, por meio de convênio, entre a União e os estados.
Alternativa B:
A cooperação federativa compreende o desenvolvimento de atividades de capacitação e qualificação de profissionais no âmbito da Secretaria Nacional de Operações de Segurança.
Alternativa C:
É proibida a cooperação federativa para fins de desenvolvimento de atividades de apoio administrativo.
Alternativa D:
Os serviços técnico-periciais, qualquer que seja sua modalidade, são considerados serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
Alternativa E:
As atividades de cooperação federativa são determinadas pela União e desenvolvidas sob a coordenação conjunta da União, estados e municípios.