Questão 552189

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 552189

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências dos Estados

Ano: 2019 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Assembleia Legislativa de Goiás

Acerca da organização dos estados federados, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os estados não poderão criar regiões metropolitanas.
Alternativa B:
As Constituições estaduais devem ser aprovadas pelo Tribunal de Justiça de cada estado.
Alternativa C:
As terras devolutas não pertencentes à União são de propriedade da agência reguladora estadual.
Alternativa D:
Compete às Assembleias Legislativas dispor sobre seu regimento interno, polícia e serviços administrativos de sua secretaria, e prover os respectivos cargos.
Alternativa E:
Será de cinco anos o mandato de deputado estadual.