Questão 552188

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 552188

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal

Ano: 2019 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Assembleia Legislativa de Goiás

Acerca dos direitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.
Alternativa B:
A pena imposta ao acusado não depende de devido processo legal.
Alternativa C:
O habeas corpus não poderá ser utilizado por quem tenha sua liberdade de locomoção violada.
Alternativa D:
É proibida a prisão em flagrante delito.
Alternativa E:
O Estado não poderá prestar assistência jurídica gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.