Questão 552174

Legislações de Órgãos · 2019

Questão

ID 552174

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Alego

Ano: 2019 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Assembleia Legislativa de Goiás

De acordo com a Resolução n^o 1.073/2001, acerca do regime disciplinar e do processo administrativo, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A pena de suspensão será aplicada ao servidor que causar lesão aos cofres públicos.
Alternativa B:
É vedada a cassação de aposentadoria de servidor.
Alternativa C:
O servidor não responde penalmente pelo exercício irregular das próprias atribuições.
Alternativa D:
Infração disciplinar é toda ação ou omissão do servidor capaz de comprometer a dignidade e o decoro de função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano à administração pública.
Alternativa E:
O servidor público não é obrigado a prestar declaração em processo administrativo disciplinar, mesmo se regularmente intimado.