Questão 552040

Legislações de Órgãos · 2019

Questão

ID 552040

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Alego

Ano: 2019 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Assembleia Legislativa de Goiás

No que concerne à Procuradoria-Geral da Assembleia
Legislativa do Estado de Goiás, conforme disposto pela
Resolução n o 1.008/1999 e alterações, assinale a alternativa
correta.

Alternativa A: À Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa
compete emitir pareceres, quando solicitado por meio
da Presidência, a respeito de assuntos relativos às
Câmaras Municipais.
Alternativa B: A Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa,
órgão de assessoramento superior, é dirigida por um
procurador-geral, nomeado em comissão, pelo
presidente da Mesa, entre os deputados eleitos que
sejam bacharel em direito.
Alternativa C: Integram a estrutura organizacional da Procuradoria-Geral
a Seção de Assuntos Administrativos, a Seção de
Assuntos Legislativos e a Seção de Controle Interno.
Alternativa D: O cargo de procurador da Assembleia de 1a Classe
constitui a inicial da carreira, com vencimento básico
no valor de 90% do de procurador de 2a Classe.
Alternativa E: Atendendo a conveniência do serviço, motivo de
urgência ou a especialização do procurador, o
procurador-geral poderá distribuir processos a
determinados procuradores, sendo-lhe vedado avocar
expedientes, sob pena de responsabilização funcional.

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