Questão 552033 de Direito Constitucional - IADES 2019

Questão

ID 552033

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Mandado de Segurança

Ano: 2019 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Assembleia Legislativa de Goiás

Mandado de segurança será concedido para proteger direito
líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas
data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder,
qualquer pessoa

Alternativa A: física ou jurídica sofrer violação ou houver justo
receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que
categoria for e sejam quais forem as funções que
exerça. Porém, não são considerados autoridades os
representantes ou órgãos de partidos políticos e os
administradores de entidades autárquicas.
Alternativa B: física ou jurídica sofrer violação ou houver justo
receio de sofrê-la por parte de administradores de
empresas públicas no exercício de atos de gestão.
Alternativa C: física sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la
por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam
quais forem as funções que exerça, sendo que as pessoas
jurídicas não são titulares do mandado de segurança.
Alternativa D: física ou jurídica sofrer violação ou houver justo
receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que
categoria for e sejam quais forem as funções que
exerça. Inclusive, quando o direito ameaçado ou
violado couber a várias pessoas, qualquer delas
poderá requer o mandado de segurança.
Alternativa E: física, exceto os incapazes, ou pessoa jurídica sofrer
violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte
de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais
forem as respectivas funções.

Estatísticas Cadernos

Questão 552033

Continue estudando na plataforma