Questão 552032

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 552032

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Controle Difuso nos Tribunais

Ano: 2019 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Assembleia Legislativa de Goiás

Os tribunais, no controle difuso de constitucionalidade, para
declarar a inconstitucionalidade de uma lei federal, devem

Alternativa A: julgar o incidente de inconstitucionalidade na turma
ou câmara.
Alternativa B: submeter ao plenário ou ao órgão especial a arguição de
inconstitucionalidade quando já houver pronunciamento
do Plenário do Supremo Tribunal Federal a respeito da
questão, a fim de ratificar o posicionamento.
Alternativa C: submeter a questão da inconstitucionalidade à turma
ou câmara a que competir o conhecimento do
processo. Assim, se a arguição for acolhida, a questão
será submetida ao plenário do tribunal ou ao
respectivo órgão especial, onde houver.
Alternativa D: ouvir o Ministério Público e as partes após o
julgamento da questão pela turma ou câmara.
Alternativa E: proibir, em razão do princípio da eficiência, a manifestação
dos responsáveis pela edição do ato questionado.