Questão 552030

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 552030

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências Originárias do STF

Ano: 2019 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Assembleia Legislativa de Goiás

De acordo com o art. 102, inciso I, da Constituição Federal,
compete ao Supremo Tribunal Federal (STF) processar e
julgar originariamente

Alternativa A: o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo
internacional e a União, os Estados, o Distrito
Federal, o Território e o Município.
Alternativa B: os conflitos de competência entre o STF e o Superior
Tribunal de Justiça (STJ) e entre o STJ e quaisquer
tribunais, entre tribunais superiores ou entre estes e
qualquer outro tribunal.
Alternativa C: as causas e os conflitos entre a União e os Estados e
os Municípios, a União e o Distrito Federal, ou entre
uns e outros, inclusive as respectivas entidades da
administração indireta.
Alternativa D: as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e
contra o Conselho Nacional do Ministério Público.
Alternativa E: a ação em que metade dos membros da magistratura
sejam direta ou indiretamente interessados e aquela
em que mais da metade dos membros do tribunal de
origem estejam impedidos ou sejam direta ou
indiretamente interessados.