Questão 552012

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 552012

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Sujeito Passivo (Contribuinte e Responsável)

Ano: 2019 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Assembleia Legislativa de Goiás

No que se refere à responsabilidade tributária, assinale a
alternativa correta.

Alternativa A: A responsabilidade tributária importa na
responsabilidade do espólio pelas obrigações
tributárias já ocorridas e as futuras do de cujus até a
data de abertura da sucessão.
Alternativa B: Não haverá sucessão de responsabilidade tributária na
aquisição de unidade produtiva, realizada em
processo de falência, seja quem for o adquirente.
Alternativa C: A substituição tributária caracteriza hipótese de
sujeição passiva indireta, definida em lei, na qual a
responsabilidade tributária é atribuída a um terceiro
que não praticou o fato tributável.
Alternativa D: O inadimplemento da obrigação tributária pela
sociedade empresária gera, por si só, a
responsabilidade do sócio-gerente.
Alternativa E: A denúncia espontânea caracteriza-se como
mecanismo indutor de cumprimento da legislação
tributária e, por essa razão, pode ser apresentada a
qualquer momento, a fim de excluir a
responsabilidade pessoal do agente que cometeu
infração da legislação tributária.