Questão 552011

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 552011

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Domicílio Tributário

Ano: 2019 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Assembleia Legislativa de Goiás

Nos termos do direito tributário, acerca das regras relativas
ao domicílio tributário, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: O domicílio tributário é a sede das pessoas jurídicas
de direito público.
Alternativa B: O domicílio tributário é o local habitual das
transações comerciais das sociedades empresárias.
Alternativa C: O domicílio tributário caracteriza-se como elemento
essencial para o surgimento de qualquer obrigação
tributária.
Alternativa D: O Código Tributário Nacional prescreve a regra de
eleição do domicílio fiscal pelo contribuinte;
contudo, a autoridade administrativa pode recusar o
domicílio eleito quando a escolha deste dificultar a
arrecadação ou a fiscalização do tributo.
Alternativa E: O domicílio tributário reputa-se fixado no Distrito
Federal ou nas capitais dos Estados quanto às pessoas
naturais, quando não houver outro critério definido.