Questão 552010

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 552010

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador da Obrigação Principal

Ano: 2019 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Assembleia Legislativa de Goiás

No que tange ao direito tributário, é correto afirmar que a
obrigação tributária

Alternativa A: principal nasce com a ocorrência do fato gerador
descrito abstratamente na norma, hipótese tida como
suficiente e necessária para o respectivo surgimento.
Alternativa B: terá natureza acessória quando importar em obrigação
de dar, estipulada no interesse da arrecadação ou da
fiscalização dos tributos.
Alternativa C: tem por sujeito passivo principal o contribuinte e, por
sujeito passivo acessório, o responsável pela
obrigação de fazer ou não fazer previsto pela norma.
Alternativa D: importa em solidariedade entre as pessoas que
tenham interesse comum na situação que constitua o
fato gerador da obrigação principal, mas admite a
oponibilidade do benefício de ordem para efeitos de
pagamento.
Alternativa E: terá por sujeito ativo a União, os Estados, os
Municípios, o Distrito Federal ou os Territórios, a
depender da competência tributária estabelecida para
cada tributo.