Questão
ID 552007Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competência da Justiça Militar da União (Artigo 124 da CF)
Ano: 2019 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Assembleia Legislativa de Goiás
Segundo a Constituição Federal, o processo e o julgamento
de comandante militar, no caso de crime comum não conexo
com o presidente da República, compete ao
de comandante militar, no caso de crime comum não conexo
com o presidente da República, compete ao