Questão
ID 552004Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Regras para Julgamento de Governadores dos Estados e do DF
Ano: 2019 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Assembleia Legislativa de Goiás
Determinadas constituições estaduais preveem normas
específicas quanto ao processo e ao julgamento por crimes de
responsabilidade praticados pelo governador. Com base nas
referidas normas constitucionais, o Supremo Tribunal Federal
(STF), mais de uma vez, já se manifestou a respeito do
assunto, inclusive editando Súmula Vinculante, no sentido da
específicas quanto ao processo e ao julgamento por crimes de
responsabilidade praticados pelo governador. Com base nas
referidas normas constitucionais, o Supremo Tribunal Federal
(STF), mais de uma vez, já se manifestou a respeito do
assunto, inclusive editando Súmula Vinculante, no sentido da