Questão 551995

Direito Civil · 2019

Questão

ID 551995

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Disposições Gerais – Seguro (Art. 757 ao 777)

Ano: 2019 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Assembleia Legislativa de Goiás

Em relação à jurisprudência sumulada do Superior Tribunal
de Justiça, no que se refere aos contratos, assinale a
alternativa correta.

Alternativa A: A indenização securitária é devida quando ausente a
comunicação prévia do segurado acerca do atraso no
pagamento do prêmio, por constituir requisito essencial
para a suspensão ou resolução do contrato de seguro.
Alternativa B: Quando não houver premeditação do segurado, o suicídio
é coberto, ainda que tenha ocorrido nos dois primeiros
anos de vigência do contrato de seguro de vida.
Alternativa C: A penhora de bem de família pertencente a fiador de
contrato de locação é inválida.
Alternativa D: Na hipótese de resolução de contrato de promessa de
compra e venda de imóvel submetido ao Código de
Defesa do Consumidor, deve ocorrer a restituição integral
das parcelas pagas pelo promitente comprador, ainda que
este tenha dado causa ao desfazimento do negócio.
Alternativa E: Os contratos de locação são submetidos prioritariamente
ao Código de Defesa do Consumidor.