Questão 551939 de Direito Constitucional - IADES 2019

Questão

ID 551939

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Comunicação Social (Artigos 220 a 224 da CF)

Ano: 2019 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Assembleia Legislativa de Goiás

Quanto à constitucionalidade dos meios de comunicação e o
respectivo papel na sociedade, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: Todos são iguais perante a lei, porém há distinções;
por isso, é dever da Comunicação Social representar
as diferentes classes e etnias de forma distinta, por
vezes fazendo juízo de valor.
Alternativa B: A manifestação do pensamento, a criação, a
expressão e a informação, sob qualquer forma,
processo ou veículo, podem sofrer restrição, caso
haja algum órgão público lesado em relação à
reputação.
Alternativa C: Os meios de comunicação social podem constituir
monopólio ou oligopólio, desde que não haja
qualquer tipo de irregularidade relativa aos impostos.
Alternativa D: A propaganda comercial de tabaco, bebidas
alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias
estará sujeita a restrições legais, e conterá, sempre
que necessário, advertência quanto aos malefícios
decorrentes do respectivo uso.
Alternativa E: A propriedade de empresa jornalística e de
radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa
de brasileiros e estrangeiros que comprovem capital,
aos quais caberá a responsabilidade pela respectiva
administração e orientação intelectual.