Questão 55189 de Direito Urbanístico - IBFC 2022

Questão

ID 55189

Disciplina: Direito Urbanístico

Assuntos: Da Gestão Democrática da Cidade, Das Diretrizes para o Planejamento e Gestão dos Sistemas de Mobilidade Urbana

Ano: 2022 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas

De acordo com Galindo (in CRISTO, 2019): “Acompanhando o processo de democratização da gestão governamental e do ciclo de políticas públicas, em linhas gerais, a política de transportes urbanos tem seguido por diferentes vias, seja pela participação popular na elaboração dos planos diretores e de transportes municipais, seja pela criação de conselhos de transportes no nível municipal ou pela própria criação do Conselho das Cidades no nível federal.” (CRISTO, 2019, p. 23).
Assinale a alternativa incorreta, levando em consideração o autor.

Alternativa A:
O Estatuto da Cidade definiu a obrigação da elaboração de um plano de transporte urbano integrado
Alternativa B:
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) limita-se a tratar de trânsito com o foco na segurança viária
Alternativa C:
A Lei de Mobilidade Urbana, instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, a partir de um processo democrático de discussão
Alternativa D:
Os movimentos locais recentes não estabeleceram gratuidades em função da frequência às escolas e aos cursos superiores públicos ou de baixa renda

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