Questão 551883

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 551883

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 13.257/2016 - Dispõe sobre as Políticas Públicas para a Primeira Infância e Altera a Lei no 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-lei no 3.689, de 3 de Outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Consolid

Ano: 2019 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Assembleia Legislativa de Goiás

Assinale a alternativa correta quanto à Lei on 13.257/2016,
que dispõe a respeito das políticas públicas para a primeira
infância e os respectivos avanços.

Alternativa A: Os programas destinados à primeira infância atendem
crianças até 12 anos de idade.
Alternativa B: Acerca dos avanços na proteção dos direitos das
crianças brasileiras, a Lei no 13.257/2016 destaca-se
pela relevância dos primeiros anos de vida no
desenvolvimento infantil.
Alternativa C: O atendimento pré-natal será realizado por
profissionais da atenção terciária.
Alternativa D: Durante o período de prorrogação da licençamaternidade
e da licença-paternidade, ficará a cargo
de análise do Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS) e (ou) empregador decidir se o empregado
terá direito à remuneração integral ou parcial.
Alternativa E: Os serviços de unidades de terapia intensiva neonatal
deverão dispor, obrigatoriamente, de uma unidade de
coleta de leite humano.

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