Questão 551877

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 551877

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 12.984/2014 - Define o Crime de Discriminação dos Portadores do Vírus da Imunodeficiência Humana (Hiv) e Doentes de Aids

Ano: 2019 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Assembleia Legislativa de Goiás

Assinale a alternativa correta acerca da legislação de
proteção dos direitos das pessoas soropositivas.

Alternativa A: As Pessoas Vivendo com HIV (PVHIV) têm direitos
garantidos pela Declaração dos Direitos
Fundamentais da Pessoa Portadora do Vírus da Aids.
Alternativa B: Dependendo do estágio de contaminação com o vírus
da Aids, o portador poderá ser submetido
a quarentena.
Alternativa C: No sentido de auxiliar no controle dos índices de
contaminação pelo HIV/Aids, no caso específico dos
grupos de riscos, estes poderão ser submetidos aos
testes de HIV/Aids, compulsoriamente.
Alternativa D: Auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e o
Benefício de Prestação Continuada (BPC) são
benefícios que não contemplam os portadores
de HIV/Aids.
Alternativa E: O empregado portador do vírus HIV/Aids tem o
dever de comunicar à empresa o próprio estado
de saúde.