Questão 551826

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 551826

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Rito Ordinário

Ano: 2019 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Assembleia Legislativa de Goiás

Quanto ao processo administrativo disciplinar e à respectiva revisão, nos termos da Resolução nº 1.073/2001, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A apuração sumária, por meio de sindicância, se sujeitará ao rito determinado para o processo administrativo disciplinar.
Alternativa B:
A determinação de instauração de sindicância ou processo disciplinar administrativo é da competência do diretor-geral, do presidente ou da Mesa Diretora.
Alternativa C:
A sindicância deverá ser realizada por uma comissão de três servidores efetivos.
Alternativa D:
Se, no curso da apuração sumária, ficar evidenciada falta punível com pena superior à de suspensão por mais de 30 dias ou multa correspondente, o responsável pela apuração determinará a instauração de processo administrativo disciplinar.
Alternativa E:
Da sindicância poderá resultar apenas o arquivamento do processo ou a instauração de processo disciplinar.