Questão 551701

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 551701

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)

Ano: 2015 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Assembleia Legislativa de Goiás

A seguridade social será financiada por toda a sociedade
de forma direta e indireta, devendo atender aos seguintes
regramentos, conforme a Constituição Federal de 1988:

Alternativa A: a proposta de orçamento da seguridade social será
elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis
pela saúde, educação, previdência social e assistência
social.
Alternativa B: o benefício ou serviço da seguridade social poderá
ser criado, majorado, estendido, reduzido ou extinto,
independente da previsão da fonte de custeio total.
Alternativa C: as contribuições sociais do empregador poderão ter
alíquotas ou bases de cálculos diferenciadas, em razão
da atividade econômica ou do porte da empresa.
Alternativa D: a contribuição social só poderá ser exigida no exercício
financeiro seguinte ao que tenha sido publicada a
lei que a houver instituído ou modificado.

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