Questão 551682

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 551682

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Órgãos da Justiça Eleitoral (Artigo 118 da CF)

Ano: 2015 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Assembleia Legislativa de Goiás

A Justiça Eleitoral é o ramo do Poder Judiciário criado em
1932, responsável por todos os trabalhos eleitorais – do
alistamento à proclamação dos eleitos. Nos termos de sua
organização, composição e competências, a

Alternativa A: Justiça Eleitoral desempenha, além da função jurisdicional,
as funções administrativa, normativa e consultiva.
Alternativa B: Justiça Eleitoral não tem magistrados investidos de
forma permanente em sua jurisdição, que é exercida
por juízes de direito designados pelo período máximo
de 2 (dois) anos.
Alternativa C: Justiça Eleitoral é especializada em razão da matéria,
motivo pelo qual o STF e o STJ não detêm competência
de julgamento em temática eleitoral.
Alternativa D: Junta Eleitoral é um órgão colegiado da Justiça Eleitoral
de duração permanente, com competência exclusiva
e limitada para apuração das eleições.

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