Questão 551680 de Direito Constitucional - UEG 2015

Questão

ID 551680

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Política Agrícola e Fundiária e Reforma Agrária (Artigos 184 a 191 da CF)

Ano: 2015 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Assembleia Legislativa de Goiás

No que diz respeito à Política Agrícola e Fundiária e Reforma
Agrária, de acordo com o disposto na Constituição, a
lei garantirá tratamento especial à propriedade produtiva e
fixará normas para o cumprimento dos requisitos relativos
à sua função social, que é cumprida quando a propriedade
rural atende, simultaneamente, aos seguintes requisitos:

Alternativa A: regularidade fiscal, exploração que favoreça o bemestar
dos trabalhadores, aproveitamento racional e
adequado, observância das disposições que regulam
as relações de trabalho, utilização adequada dos recursos
naturais disponíveis e preservação do meio
ambiente.
Alternativa B: observância das disposições que regulam as relações
de trabalho, exploração que favoreça o bem-estar
dos proprietários trabalhadores, aproveitamento
racional e adequado, e utilização adequada dos recursos
naturais e indisponíveis.
Alternativa C: exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários
e dos trabalhadores, aproveitamento racional e
adequado, utilização adequada dos recursos naturais
disponíveis, preservação do meio ambiente, observância
das disposições que regulam as relações
de trabalho e regularidade fiscal.
Alternativa D: aproveitamento racional e adequado, utilização adequada
dos recursos naturais disponíveis e preservação
do meio ambiente, observância das disposições
que regulam as relações de trabalho e exploração
que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.

Estatísticas Cadernos

Questão 551680

Continue estudando na plataforma