Questão 551676

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 551676

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Impostos dos Estados e do Distrito Federal (Artigo 155 da CF)

Ano: 2015 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Assembleia Legislativa de Goiás

Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos
sobre operações relativas à circulação de mercadorias
e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal
e de comunicação, que incidirão sobre

Alternativa A: as operações que destinem mercadorias para o exterior
e sobre serviços prestados a destinatários no exterior.
Alternativa B: o valor total da operação, quando mercadorias forem
fornecidas com serviços não compreendidos na competência
tributária dos Municípios.
Alternativa C: as operações que destinem a outros Estados petróleo,
inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e
gasosos dele derivados, e energia elétrica.
Alternativa D: as prestações de serviço de comunicação nas modalidades
de radiodifusão sonora e de sons e imagens
de recepção livre e gratuita.

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