Questão 551675

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 551675

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Autonomia da Defensoria Pública ou Autonomia Funcional, Administrativa e Financeiro-orçamentária

Ano: 2015 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Assembleia Legislativa de Goiás

Sobre as funções essenciais à Justiça, no que diz respeito
à Defensoria Pública, após as recentes alterações introduzidas
pelas Emendas Constitucionais n. 74/2013 e n.
80/2014, a Constituição assevera que

Alternativa A: a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional
são princípios institucionais da Defensoria Pública.
Alternativa B: a garantia da inamovibilidade e a da vitaliciedade são
asseguradas aos integrantes da Defensoria Pública.
Alternativa C: o exercício da advocacia é permitido aos defensores
públicos estaduais, fora das atribuições institucionais.
Alternativa D: a autonomia funcional e administrativa são asseguradas
às Defensorias Públicas, salvo às Defensorias
Públicas da União e do Distrito Federal.

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