Questão 551673

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 551673

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Imunidades Parlamentares

Ano: 2015 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Assembleia Legislativa de Goiás

Acerca das prerrogativas e imunidades parlamentares, e
em conformidade com a interpretação dos respectivos dispositivos
constitucionais,

Alternativa A: os Deputados e Senadores serão submetidos a julgamento
perante o Supremo Tribunal Federal, a partir
de sua posse.
Alternativa B: os membros do Congresso Nacional, desde a expedição
do diploma, não poderão ser presos, salvo em
flagrante de crime inafiançável, sendo essa imunidade
não extensível ao corréu sem essa prerrogativa.
Alternativa C: a imunidade material parlamentar não exclui a tipicidade
do fato praticado pelo Deputado ou Senador
consistente na manifestação, escrita ou falada, que
ocorra no exercício da função.
Alternativa D: os Deputados e Senadores não serão obrigados a
testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas
em razão do exercício do mandato, salvo em relação
às pessoas que lhes confiaram ou deles receberam
informações.