Questão
ID 551672Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Constituição Estadual e os Princípios de Observância Obrigatória
Ano: 2015 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Assembleia Legislativa de Goiás
Ao definir que os Estados organizam-se e regem-se pelas
Constituições e leis que adotarem, o constituinte conferiu
aos Estados-membros a capacidade de auto-organização
e de autogoverno, impondo-lhes, porém, a obrigatória observância
de vários princípios e normas constitucionais.
Nesse sentido,
Constituições e leis que adotarem, o constituinte conferiu
aos Estados-membros a capacidade de auto-organização
e de autogoverno, impondo-lhes, porém, a obrigatória observância
de vários princípios e normas constitucionais.
Nesse sentido,