Questão
ID 551668Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Criação de Partidos
Ano: 2015 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Assembleia Legislativa de Goiás
A Constituição Federal dispõe em capítulo próprio acerca
dos partidos políticos no Brasil, dizendo que é livre a sua
criação, fusão, incorporação e extinção, resguardados a
soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo,
os direitos fundamentais da pessoa humana e ainda
observando, dentre outros, o seguinte preceito:
dos partidos políticos no Brasil, dizendo que é livre a sua
criação, fusão, incorporação e extinção, resguardados a
soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo,
os direitos fundamentais da pessoa humana e ainda
observando, dentre outros, o seguinte preceito: